Processo minerário
830.183/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/11/2019 e 25/07/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 158/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
CPF 36808342687-OF. N°29616/2022/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 204/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°856/2020/DFMNM - MG/GER - MG
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 19
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