Processo minerário

830.192/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2026 Seção 1

   Relação nº 286/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial (2793)

     AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 830.192/2005- Requerimento de Lavra, para Veneza Mineração e Pesquisas Minerais LTDA. - CNPJ nº 30.269.782/0001-20.

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2. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 98/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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3. 24/01/2022 Seção 1

   Relação nº 15/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°1898/2022/SECOR-MG/ANM ; Amazon Brasil Mineração Eireli

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4. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 519

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5. 23/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78

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6. 08/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 4/2019

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7. 04/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 38

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8. 02/08/2013 Seção 3

   EDITAL Nº 515/2013

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9. 25/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 13/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 14/04/2010 Seção 1

    DESPACHO DO PROCURADOR

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