Processo minerário
830.201/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/06/2016 e 22/11/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 318/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°3425/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.932613/2021-41 )
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- Seção 1
Despacho Relação nº 261/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°3425/2021/DIREM-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.932.613/2021-41 )
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- Seção 1
Relação nº 246/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 224
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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