Processo minerário

830.362/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 475/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2305/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de dezembro de 2023 - (PROCESSO ADM.: 48054.932061/2023-33)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 462/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2305/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932061/2023-33)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 20/01/2017 Seção 1

   Relação nº 10/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.49/2017 - R$ 3.206,88

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 26/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 21/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)