Processo minerário

830.202/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/12/2022 Seção 1

   Relação nº 285/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°55318/2022/DIOUT-MG/ANM

   • Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão (2176)

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2. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 206/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°40753/2022/DIOUT-MG/ANM

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3. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 315/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°38974/2021/DFMNM-MG/ANM

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4. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 267/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)

     Cessionário:CONSULTORIA TERRA VIVA LTDA.- CPF ou CNPJ 13.226.357/0001-34- Alvará n°4576/2015

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5. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36

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6. 09/07/2015 Seção 1

   Página 75 do DOU de 09/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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