Processo minerário
830.205/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/11/2016 e 16/05/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 229/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Relação nº 531/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 47/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)
OF. N°4081/2021/DIREM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 493
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 126
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 41
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