Processo minerário
830.234/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2020 e 19/06/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 276/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (2152)
OF. N°19677/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)
OF. N°19678/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 153/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação (924)
Registro de Extração N°9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2021 de 07/06/2021
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 101
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