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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.235/2020

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/04/2020 e 28/03/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 54/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.425/2024 - R$ 4.539,15

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  2. Seção 1

    Relação nº 152/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

      48054.933939/2020-13 8431/2020 MG

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 272

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 36

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