Processo minerário

830.245/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 230/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.156/2022 - R$ 9.068,11

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2. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 224/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.157/2022 - R$ 8.524,16

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3. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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5. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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6. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 76

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7. 10/06/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 134

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8. 01/06/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 136

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9. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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10. 04/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 88

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