Processo minerário

831.150/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 20/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto (1837)

     Interposto por CARLOS LACERDA DE CAMPOS.

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2. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 230/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.132/2022 - R$ 4.746,53

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3. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 224/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.133/2022 - R$ 8.499,71

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4. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 16/02/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 62

   • Alvará de Pesquisa
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8. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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9. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 88

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10. 01/06/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 136

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11. 22/12/2020 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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12. 08/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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