Processo minerário

830.272/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto (2847)

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2. 06/02/2024 Seção 1

   Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência (122)

   • Não conhece requerimento protocolizado (1004)

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3. 03/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°2.074/2017/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

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