Processo minerário

830.334/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2026 Seção 1

   Relação nº 578/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1823/2026/DIVFIS-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932020/2026-90)

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2. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 302/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     Alvará n°2.412/2018

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3. 03/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL DO DNPM

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4. 03/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°2.105/2017/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

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