Processo minerário
830.280/2006
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 05/02/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 06/09/2011
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requerimento de Lavra — página do DOU de 24/03/2014
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Página do DOU de 13/04/2021 — Seção 1
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Resolução, são — página do DOU de 08/02/2022
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 21/02/2022
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 26/09/2023
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/11/2023
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/02/2024
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Alvará N°6221/2023 — página do DOU de 09/05/2024
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