Tipo de ato

Portaria de Lavra

2.437 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 14/09/2026 — Seção 1
- 830.653/2001
- 850.332/2007
- 834.989/2011
- 851.077/2011
- 851.078/2011
- 851.079/2011
- +5
14/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/09/2026 — Seção 1
- 886.052/2020
11/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/09/2026 — Seção 1
- 820.108/2020
- 821.192/2012
- 820.027/2018
- 820.991/1999
- 820.641/2009
- 820.370/2016
- +1
11/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/09/2026 — Seção 1
- 886.518/2008
- 886.225/2011
10/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 10/09/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
10/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 10/09/2026 — Seção 1
- 886.547/2008
09/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 09/09/2026 — Seção 1
- 851.148/1992
- 813.687/1969
09/09/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 09/09/2026 — Seção 1
- 896.306/2008
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.057/2025
- 810.468/2024
- 910.512/1985
- 802.356/1975
- 810.509/1993
- 810.467/2016
- +42
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.584/2026
- 810.715/2023
- 810.079/2001
- 811.091/2016
08/09/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 08/09/2026 — Seção 1
- 890.291/2002
08/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 08/09/2026 — Seção 1
- 860.562/2016
- 831.412/2021
- 831.411/2021
- 831.408/2021
- 831.407/2021
- 831.404/2021
- +7
03/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/09/2026 — Seção 1
- 820.811/1972
- 821.285/1995
03/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/09/2026 — Seção 1
- 830.653/2001
- 001.792/1944
- 804.818/1968
- 804.493/1968
- 820.481/2003
- 820.958/2003
- +2
02/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/09/2026 — Seção 1
- 820.093/2026
- 820.370/2021
- 821.121/2011
- 820.734/2024
- 820.106/2025
- 820.103/2025
- +42
02/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1
- 833.239/2012
- 830.209/2008
- 830.182/2002
- 830.043/2021
- 831.064/2009
01/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/09/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.369/1987
31/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 31/08/2026 — Seção 1
- 800.648/1978
- 006.903/1944
- 890.035/1994
- 850.789/2004
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.217/2024
- 810.668/2025
- 802.356/1975
- 810.966/2025
- 810.788/2023
- +6
31/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/08/2026 — Seção 1
- 886.306/2013
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.790/2018
31/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 31/08/2026 — Seção 1
- 820.143/2019
- 820.631/2021
- 820.668/2023
- 820.328/2023
- 820.191/2019
- 820.096/2018
- +41
31/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 31/08/2026 — Seção 1
- 890.089/2021
- 890.139/2025
- 890.113/2025
- 890.129/2003
- 890.262/2008
- 890.567/2006
- +12
31/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 31/08/2026 — Seção 1
- 826.944/2011
- 826.421/2012
- 826.797/2014
- 826.679/2010
- 826.657/2002
- 826.011/2012
- +39
28/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 28/08/2026 — Seção 1
- 820.403/2007
- 820.404/2007
- 821.170/1996
- 820.381/2014
- 820.382/2014
- 820.383/2014
- +12
26/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 26/08/2026 — Seção 1
- 826.064/2022
- 826.021/2020
- 826.220/2023
- 826.317/2016
- 826.025/2012
- 826.367/2022
- +54
26/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 26/08/2026 — Seção 1
- 850.425/1990
- 832.155/2015
- 002.735/1935
- 832.091/2000
- 830.190/2005
- 830.192/2005
26/08/2026 PI

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 26/08/2026 — Seção 1
- 803.123/2024
- 803.117/2024
- 803.113/2024
- 803.107/2024
- 803.108/2024
- 803.105/2024
- +41
25/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
- 815.151/2007
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.402/2013
- 840.128/1994
- 840.005/2009
- 840.033/1999
- 840.368/2011
25/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 25/08/2026 — Seção 1
- 866.053/2006
- 866.333/2019
- 866.331/2019
- 866.339/2018
- 866.254/2017
- 866.278/2017
- +4
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.028/2006
- 840.108/2002
- 840.257/2023
25/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 25/08/2026 — Seção 1
- 833.655/2010
- 831.603/2013
25/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/08/2026 — Seção 1
- 810.840/2022
- 810.771/2022
- 810.761/2021
- 810.288/2018
- 810.092/2022
- 810.701/2020
- +11
24/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/08/2026 — Seção 1
- 820.645/2001
- 820.329/2019
- 820.116/2019
- 820.771/2013
- 820.147/2012
- 820.602/2021
- +46
21/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 21/08/2026 — Seção 1
- 848.170/1996
- 848.023/2000
20/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 20/08/2026 — Seção 1
- 826.419/2021
- 826.238/2021
- 826.114/2020
- 826.286/2018
- 826.100/2018
- 826.092/2017
- +6
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.476/2018
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.209/2020
- 815.016/2024
- 815.259/2024
- 815.157/2000
- 815.091/2012
- 815.619/2021
- +20
19/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 19/08/2026 — Seção 1
- 890.545/2014
19/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1
- 831.083/2020
- 831.882/2017
- 831.947/2016
- 831.414/2016
- 831.760/2016
- 831.501/2003
- +2
19/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1
- 830.215/2004
- 832.457/2004
19/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 19/08/2026 — Seção 1
- 890.117/1993
- 890.363/2005
17/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
- 654.346/1997
- 850.311/2000
- 654.322/1997
- 850.312/2000
17/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
- 851.355/1991
- 807.426/1974
17/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/08/2026 — Seção 1
- 820.913/2021
- 820.607/2017
17/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 17/08/2026 — Seção 1
- 831.442/2005
- 831.730/2008
- 831.836/2008
- 831.709/2020
- 890.027/2012
- 890.030/2012
- +9
14/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 14/08/2026 — Seção 1
- 826.758/2007
14/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 14/08/2026 — Seção 1
- 826.899/2013
13/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/08/2026 — Seção 1
- 820.492/1982
13/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/08/2026 — Seção 1
- 820.406/2015
- 820.530/2004
- 820.570/2016
- 820.226/2021
- 820.064/2020
- 820.085/2021
- +54
13/08/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 13/08/2026 — Seção 1
- 890.180/1984
12/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 12/08/2026 — Seção 1
- 831.968/2021
- 831.292/2015
- 832.067/2009
- 831.251/2016
- 820.303/2016
- 830.175/2009
- +1
11/08/2026

ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
- 868.150/2025
- 866.173/2025
- 858.067/2024
- 868.169/2024
- 867.100/2024
- 802.356/1975
- +1
11/08/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 11/08/2026 — Seção 1
- 870.135/1982
- 870.894/2022
- 871.660/2022
- 870.888/2024
- 870.812/2022
- 870.464/2023
- +19
05/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 05/08/2026 — Seção 1
- 830.582/2024
- 830.581/2024
- 830.580/2024
- 830.579/2024
- 830.578/2024
- 833.653/2011
- +54
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.116/2016
- 840.012/2006
05/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/08/2026 — Seção 1
- 820.188/2001
- 805.163/1971
- 821.790/1999
05/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
- 815.375/2024
- 815.030/2026
- 815.183/2023
- 815.062/2026
- 815.084/2024
- 815.681/2007
- +12
04/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 04/08/2026 — Seção 1
- 810.051/2000
04/08/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 04/08/2026 — Seção 1
- 800.617/2025
- 800.547/2025
- 800.535/2025
- 800.159/2025
- 800.619/2025
- 800.043/2025
- +17
03/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 03/08/2026 — Seção 1
- 861.206/2010
- 860.554/2016
03/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/08/2026 — Seção 1
- 820.448/2002
- 820.912/2001
- 820.210/2014
- 820.728/2001
- 820.468/2020
- 820.718/2007
- +3
03/08/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 03/08/2026 — Seção 1
- 896.914/2007
- 896.213/2021
03/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/08/2026 — Seção 1
- 890.502/1988
- 896.302/2000
03/08/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 03/08/2026 — Seção 1
- 896.308/2007
- 896.040/2013
- 896.104/2021
- 896.531/2014
- 896.123/2021
- 896.411/2000
- +36
31/07/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 31/07/2026 — Seção 1
- 826.599/2013
- 826.384/2022
- 826.139/2017
- 826.451/2016
- 826.425/2015
- 826.808/2013
- +7
30/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 30/07/2026 — Seção 1
- 815.074/2006
30/07/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 30/07/2026 — Seção 1
- 848.066/2022
30/07/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 30/07/2026 — Seção 1
- 896.546/2004
- 896.005/2005
- 870.811/2019
- 870.810/2019
- 870.369/2019
- 870.216/2019
- +11
30/07/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 30/07/2026 — Seção 1
- 826.596/2021
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- +53
28/07/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 28/07/2026 — Seção 1
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- +54
28/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/07/2026 — Seção 1
- 815.139/2008
28/07/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 28/07/2026 — Seção 1
- 890.315/2024
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- 890.595/2010
- 890.517/2009
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- 890.268/2017
- +4
27/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 27/07/2026 — Seção 1
- 867.450/2025
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- +45
27/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 27/07/2026 — Seção 1
- 815.416/2016
27/07/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 27/07/2026 — Seção 1
- 820.671/1998
27/07/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 27/07/2026 — Seção 1
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- 860.036/2017
- 860.073/2018
- 860.074/2018
- 860.285/2018
- +29
27/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 27/07/2026 — Seção 1
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- +7
27/07/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 27/07/2026 — Seção 1
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- 820.146/2000
27/07/2026 AL

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 27/07/2026 — Seção 1
- 844.065/2023
- 844.207/2012
27/07/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 27/07/2026 — Seção 1
- 826.520/2014
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- +54
23/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 23/07/2026 — Seção 1
- 806.206/2009
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
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- 834.229/2006
- 832.818/2012
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- 830.220/2017
- +6
22/07/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 22/07/2026 — Seção 1
- 848.275/2005
22/07/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 22/07/2026 — Seção 1
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- 800.281/1989
21/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/07/2026 — Seção 1
- 840.080/2015
21/07/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 21/07/2026 — Seção 1
- 860.486/2024
- 860.555/2016
21/07/2026 TO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1
- 864.261/2001
20/07/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 20/07/2026 — Seção 1
- 896.537/1999
20/07/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 20/07/2026 — Seção 1
- 810.343/2025
- 810.082/2003
20/07/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 20/07/2026 — Seção 1
- 826.722/2015
- 826.695/2015
- 826.801/2013
- 826.770/2012
- 826.509/2009
- 826.211/2018
- +6
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 833.274/2013
- 830.336/2019
16/07/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 16/07/2026 — Seção 1
- 860.905/2018
- 860.070/2022
- 860.396/2015
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 831.731/2024
- 831.732/2024
- 831.733/2024
- 831.606/2024
- 831.605/2024
- 831.724/2024
- +13
14/07/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 14/07/2026 — Seção 1
- 800.736/2012
13/07/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 13/07/2026 — Seção 1
- 826.679/2010
- 826.029/2023
- 826.764/2014
- 826.581/2010
- 826.021/2020
- 826.220/2023
- +53
10/07/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 10/07/2026 — Seção 1
- 896.262/2005
- 896.731/2002
09/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 09/07/2026 — Seção 1
- 815.034/2026
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