Processo minerário

830.285/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/07/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

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2. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 203/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Indefere requerimento de licença - área onerada (2095)

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3. 27/05/2016 Seção 1

   Relação nº 260/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°839/2016-DGTM

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4. 18/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 05/11/2014 Seção 1

   Relação nº 681/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°2842/2014/DGTM/SUPRIN/DNPM-MG

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