Processo minerário
830.291/1998
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/05/2013 e 22/04/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 99/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°10508/2021/DFMNM-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1097 e 1098/2021/GER-MG/DFMNM-MG (Ref. processos 930.844/2021 e 930.845/2021).
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 125
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