Processo minerário
830.303/1988
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2013 e 26/09/2023. Tipo de ato: Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 347/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°31099/2023/DIFIL-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 125/2021 · Agência Nacional de Mineração
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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve: (2132)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 105/2021, de 5 DE ABRIL DE 2021
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- Seção 1
Página 76 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1
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