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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.317/2018

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/02/2019 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 200/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias OF. N°47961/2025/UAPC-MG/ANM.

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  2. Seção 1

    Relação nº 210/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

      Registro de Licença N° 5111?/2019 - Vencimento em 23/01/2023.

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°20382/2021/DFMNM-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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