Processo minerário

830.490/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 455/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa

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2. 12/06/2026 Seção 1

   Relação nº 318/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°50123/2025/UAPC-MG/ANM.

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3. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 210/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 5124?/2019 - Vencimento em 07/12/2025.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°20376/2021/DFMNM-MG/ANM

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4. 15/02/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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