Processo minerário
830.339/2006
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/10/2010 e 26/02/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 111/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°320/2025/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930340/2025-24)
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°10646/2021
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- Seção 1
Relação nº 685/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
10646/2021
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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