Processo minerário
862.224/1980
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/07/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 25/10/2010 — Seção 1
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requerimento próprio, conforme o Anexo I, assinado pelo representante legal do ente ou entidade interessada, ou pelo interessado, em — página do DOU de 17/05/2012
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Página do DOU de 17/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 21/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 18/04/2013 — Seção 1
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Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. — página do DOU de 20/06/2013
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Página do DOU de 14/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 01/10/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 11/06/2025
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ALVARÁ Nº 5.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 06/08/2025
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