Processo minerário
860.128/1983
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/07/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 25/10/2010 — Seção 1
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requerimento próprio, conforme o Anexo I, assinado pelo representante legal do ente ou entidade interessada, ou pelo interessado, em — página do DOU de 17/05/2012
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Página do DOU de 21/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 22/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 15/02/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 18/04/2013 — Seção 1
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Portaria ANP n° 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP n° 30, de — página do DOU de 08/07/2013
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Página do DOU de 14/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 01/10/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.787, DE 27 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 25/11/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 11/06/2025
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ALVARÁ Nº 5.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 06/08/2025
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DESPACHO Nº 3.610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 08/01/2026
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