Processo minerário
830.552/2020
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 06/01/2021
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 21/07/2022
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DESPACHO Nº 4.361, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 13/11/2023
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PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 - — página do DOU de 14/12/2023
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
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