Processo minerário

830.552/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/05/2026 Seção 1

   Relação nº 331/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931954/2023-61

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1251/2025 - R$ 3.360,52

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 363/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.369/2023 - R$ 5.029,06

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 364/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.368/2023 - R$ 2.811,96

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 13/11/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 38

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 06/01/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 38

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)