Processo minerário
830.346/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/04/2020 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 525/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°45080/2026/UAPM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 414/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°36167/2026/UAPM-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 559/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4709/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 197
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despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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