Processo minerário
830.365/2012
Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.
Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/09/2012 e 18/05/2017. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 131/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°2167/2014 FISC-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 292/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°666 e 667/14-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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