Processo minerário

007.227/1957

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1. 31/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Fiscalização · p. 74

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2. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 296/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA- N° do Termo de Interdição:40/2026/ANM/DIVFIS-MG (19470895): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°

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4. 11/11/2025 Seção 1

   Relação nº 1/2025 · Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Central

   • Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício: (3019)

     PILHA A e PILHA B - OF. N°42775/2025/CORPIC/ANM

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5. 31/12/2024 Seção 1

   Relação nº 661/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°42318/2024/GER-MG/ANM

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6. 12/12/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 22/10/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 17/06/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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9. 05/04/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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10. 02/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 57 (ato 1 de 2 nesta data)

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11. 02/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 57 (ato 2 de 2 nesta data)

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12. 13/09/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 26

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13. 07/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 38

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14. 15/09/2017 Seção 1

    Página 84 do DOU de 15/09/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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15. 15/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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16. 19/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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17. 27/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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18. 22/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 25/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 02/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 03/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 19/06/2015 Seção 1

    Página 58 do DOU de 19/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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23. 29/04/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 15/02/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 09/02/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 27/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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