Processo minerário

830.372/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 301/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°27192/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 21/03/2025 Seção 1

   Relação nº 159/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

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3. 19/12/2024 Seção 1

   Relação nº 645/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     Ofício nº: 50140/2024/DIOUT-MG/ANM

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