Processo minerário

831.332/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 09/01/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 494/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1314/2025 - R$ 12.618,48

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4. 28/01/2025 Seção 1

   Relação nº 39/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1981/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 19 de dezembro de 2024 -( PROCESSO ADM.:48054.932284/2024-81)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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5. 19/12/2024 Seção 1

   Relação nº 645/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1981/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.932284/2024-81)

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1982/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.932285/2024-26)

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6. 10/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58

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