Processo minerário

830.379/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 227/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°447/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930423/2025-13)

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2. 31/03/2025 Seção 1

   Relação nº 165/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°2136/2023

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°447/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930423/2025-13)

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3. 13/03/2023 Seção 1

   Relação nº 92/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     2136/2023

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