Processo minerário

830.420/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/05/2026 Seção 1

   Relação nº 276/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.932325/2025-11

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2. 19/11/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 01/11/2024 Seção 1

   Relação nº 476/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.877/2024 - R$ 5.816,15

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4. 11/10/2022 Seção 1

   Relação nº 564/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4723/22

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6. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 344

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7. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 158

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8. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 48

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