Processo minerário
830.796/2019
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2020 e 23/07/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 55/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754)
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- Seção 1
Relação nº 365/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:JGG PEDRAS DE INDAIABIRA LTDA- CPF ou CNPJ 44.592.497/0001-50- Alvará n°2631/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4455/22
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 158
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