Processo minerário

830.684/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/09/2023 Seção 1

   Relação nº 262/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.283/2023 - R$ 4.836,39

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2. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 82/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.13/2023 - R$ 240,83

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3. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.14/2023 - R$ 10.242,91

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4. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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5. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 85

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6. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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7. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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8. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 156

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9. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 158

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