Processo minerário
830.424/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/11/2016 e 09/11/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 251/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°51103/2022/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 226/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)
AI N°7149/2020/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930716/2020-96 )
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 90
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