Processo minerário
830.436/2015
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2015 e 01/09/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 415/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°32415/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 32486/2025/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 170/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°11709/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 58/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°2615/2024/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 223/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 80
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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