Processo minerário
830.468/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/02/2021 — Seção 1
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 21/07/2022
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Página do DOU de 02/05/2023 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 4.321, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 15/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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