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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.608/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2021 e 08/07/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 171/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.520/2024 - R$ 5.256,18

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  2. Seção 1

    Relação nº 406/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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  4. Seção 1

    Relação nº 88/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

      1308/2021

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