Processo minerário

830.477/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 488/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito despacho publicado (192)

     DOU de 26/09/2023.

   • Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa (191)

     Publicado DOU de 26/09/2023.

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2. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 487/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Defere pedido de reconsideração (262)

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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3. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 363/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°28710/2023/DIFIP-MG/ANM.

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4. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 132/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°11132/2023/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°288 e 289/2023/DIFIP-MG/ANM - (Proc.Adm.930.547/2023 e 930.548/2023)

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5. 25/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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