Processo minerário

830.478/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 378/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°30104/2024/DIOUT-MG/ANM

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2. 13/01/2022 Seção 1

   Relação nº 5/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°48110/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Aceita a defesa apresentada (1192)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°2503/2020

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3. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°11029/2021/DFMNM-MG/GER-MG.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11030/2021/DFMNM-MG/GER-MG.

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4. 07/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

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5. 13/09/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 26

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6. 17/05/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 58

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