Processo minerário
830.485/2003
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 09/10/2012
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Página do DOU de 27/02/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 28/08/2013 — Seção 1
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA — página do DOU de 03/10/2013
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Alvará n°450/94 — página do DOU de 09/10/2013
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ALVARÁ N°76/05 — página do DOU de 05/02/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 28/10/2015
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 11/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 19/10/2021 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 31/10/2022
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ALVARÁ N°1960/2020 — página do DOU de 03/12/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 8/2025, de 16 DE JANEIRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 17/01/2025
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