Processo minerário

830.507/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 64/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

     Alvará N°11571/2006

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2. 19/03/2014 Seção 1

   Relação nº 166/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°1624/07-FISC

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)

     NOT. N°777/10-MG

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3. 18/03/2014 Seção 1

   Relação nº 169/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°1624/07-FISC

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4. 01/03/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO CHEFE

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