Processo minerário
830.514/2010
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/08/2010
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ALVARÁ N°13617/08 — página do DOU de 19/09/2013
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Alvará n°9275/10 — página do DOU de 09/12/2013
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Página do DOU de 06/12/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 28/06/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 16/07/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 31/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/03/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 05/05/2020 — Seção 1
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RESOLUÇÃO Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 18/05/2020
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Relatório Final de Pesquisa
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Concessão de Lavra — página do DOU de 07/03/2024
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