Processo minerário
830.901/2010
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/08/2010
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Página do DOU de 12/07/2011 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 04/07/2013
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Página do DOU de 19/09/2013 — Seção 1
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Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea C, do inciso I, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no que consta do processo n.º 48610008310/2010- — página do DOU de 15/01/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 04/03/2015
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Página do DOU de 05/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 21/11/2017 — Seção 1
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ALVARÁ N°3984/2020 — página do DOU de 26/06/2024
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DESPACHO Nº 2.172, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 05/08/2024
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Página do DOU de 27/03/2025 — Seção 1
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