Processo minerário

830.519/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 139/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2502/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930505/2020-53 )

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2. 12/04/2022 Seção 1

   Relação nº 92/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2502/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930505/2020-53 )

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3. 12/04/2022 Seção 1

   Relação nº 90/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°104/2017-FISCALIZAÇÃO DNPM/MG

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4. 01/03/2021 Seção 1

   Relação nº 41/2021 · Superintendência de Arrecadação

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5. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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6. 05/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 14/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 04/03/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO CHEFE

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