Processo minerário
830.537/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2020 e 16/10/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 385/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)
Alvará N°4476/2020
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- Seção 1
Relação nº 264/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 52999/2022/DIFIP-MG/ANM.
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76
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