Processo minerário
830.542/2001
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 17/03/2011
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Página do DOU de 16/05/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 16/12/2014
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Página do DOU de 25/10/2022 — Seção 1
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requerimento de lavra (art. 31, §4º, do Decreto nº 9.406/2018). — página do DOU de 22/11/2023
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Decreto-Lei 7.841/1945 — página do DOU de 25/02/2026
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