Processo minerário
830.700/2001
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/03/2011 e 24/11/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 364/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°2704/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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Despacho publicado
Ofício nº 2703/2020/DFMNM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º
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- Seção 1
Relação nº 562/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°2001/2015-DGTM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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