Processo minerário
830.549/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 31/10/2018 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 08/10/2019
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Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 17/11/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 07/03/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 187/2024, de 28 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 832.333/2014 — página do DOU de 30/04/2024
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 14/11/2025
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