Processo minerário
830.551/1980
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/12/2011 e 12/07/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 107/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Homologa renúncia da Concessão de Lavra (554)
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- Seção 1
Relação nº 147/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°16804/2021/DFMIM-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1972/2021/GER-MG/DFMIM-MG. - Proc.Adm. 931.584/2021 )
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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