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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.815/2019

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/05/2020 e 14/02/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Superintendência de Arrecadação e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 46/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  2. Seção 1

    Relação nº 540/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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  4. Seção 1

    Relação nº 456/2021 · Superintendência de Arrecadação

    • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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  6. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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