Processo minerário
830.581/1994
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/10/2012 e 20/03/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 55/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros
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- Seção 1
Relação nº 150/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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